Termos e Condições de Uso

1. Introdução
Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante, “Termos e Condições”) regulam o acesso e o uso do site e dos produtos digitais oferecidos pela Printanier®, marca registrada na Argentina. Ao acessar ou utilizar este site, bem como ao adquirir qualquer um dos produtos digitais oferecidos, o usuário (doravante, “o Usuário”) aceita estar sujeito aos presentes Termos e Condições.

Recomenda‑se ler atentamente os Termos e Condições antes de utilizar o site ou realizar qualquer compra. O uso do site implica a aceitação integral dos mesmos. Caso o Usuário não esteja de acordo com estes Termos e Condições, deverá abster‑se de utilizar o site ou adquirir produtos da Printanier®.

2. Aquisição do produto e relação contratual

2.1. Aquisição
A aquisição dos conteúdos será regida pela licença que acompanha cada produto, motivo pelo qual o Usuário declara aceitar e cumprir cada licença. Os termos das mesmas complementam o aqui exposto. As licenças de uso pessoal e as licenças de uso comercial fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Os preços e descrições dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Recomenda‑se aos usuários revisar a descrição do produto antes de realizar a compra. Os usuários serão informados do preço final antes de concluir o processo de compra.

2.2. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser realizados através de cartões de crédito, débito ou carteiras digitais. A Printanier® utiliza provedores de serviços de pagamento seguros e certificados.

2.3. Entrega
Os produtos digitais adquiridos serão enviados eletronicamente ao e‑mail fornecido pelo usuário no momento da compra, ou estarão disponíveis para download imediato, dependendo do tipo de produto. A Printanier® não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega devido a erros nas informações fornecidas pelo usuário.

2.4. Direito a reembolso
Tendo em vista que os produtos oferecidos são de natureza digital, não se aceitam devoluções nem reembolsos após a entrega do produto.
Caso o produto não seja recebido após o pagamento ou apresente falhas técnicas, para que o reembolso seja considerado o Usuário deverá:

• Solicitar o reembolso através do e‑mail: [email protected]

• Aguardar o prazo de 48h após a solicitação.

• Uma vez recebida a solicitação e comprovado o cumprimento dos requisitos, a Printanier® avaliará o pedido e, se aplicável, reembolsará o pagamento pelo mesmo meio utilizado, ficando a cargo do Usuário qualquer custo que este procedimento implique.

2.5. Relação contratual
A Printanier® declara que não mantém nenhuma relação comercial, associativa ou de vínculo com o Usuário adquirente dos conteúdos do site.

3. Licenças de Uso dos Produtos

3.1. Licença de Uso Pessoal
Esta licença permite ao Usuário utilizar os produtos adquiridos para fins pessoais e privados. Sob esta licença, os produtos não podem ser utilizados para fins comerciais nem distribuídos a terceiros.

Condições técnicas:

• Os produtos digitais estão em formato PDF.

• Os desenhos, tipografias e cores não são modificáveis nem extraíveis.

• Quando houver opção de editar textos, a edição só poderá ser feita com Adobe Acrobat Reader atualizado. Não se garante o funcionamento em outros programas.

• Todos os arquivos sob esta licença incluem o logotipo da Printanier®.

Proibições:

• É proibida a venda de qualquer produto em que se utilizem arquivos com Licença de Uso Pessoal.

• É proibido revender, compartilhar ou doar em formato digital qualquer arquivo adquirido sob esta licença.

• O uso indevido dos arquivos autoriza a Printanier® a tomar as medidas legais cabíveis.

• É proibido utilizar as imagens ou fotos publicadas no site ou redes sociais da Printanier® para promover produtos de terceiros.

3.2. Licença de Uso Comercial
Para utilizar os designs impressos em atividades comerciais, o Usuário deve selecionar a Licença de Uso Comercial no momento da compra. O preço dos produtos sob esta licença é superior ao da Licença de Uso Pessoal, já que permite a comercialização do produto impresso.

Benefícios:

• Os arquivos são fornecidos sem o logotipo da Printanier® nem marcas visíveis, exceto por uma menção na capa: “desenhado por @tiendaprintanier”. O restante das páginas está livre de marca, apto para uso comercial.

• Os compradores adquirem o direito de comercializar o produto impresso.

• Em alguns produtos, incluem‑se arquivos editáveis para permitir adaptações específicas às necessidades do empreendimento.

Condições técnicas:

• Os textos editáveis em PDF só podem ser modificados com Adobe Acrobat Reader atualizado. Não se garante funcionamento em outros programas.

• Arquivos 100% editáveis devem ser modificados usando programas de design como Adobe Illustrator, CorelDraw ou Photoshop, ou programas como Microsoft Word ou PowerPoint, conforme o formato.

• Arquivos não editáveis estão em formato PDF.

Proibições:

• É proibido revender, compartilhar ou doar em formato digital qualquer arquivo adquirido sob esta licença.

• O uso indevido dos arquivos autoriza a Printanier® a tomar as medidas legais cabíveis.

• É proibido utilizar as imagens ou fotos publicadas no site ou redes sociais da Printanier® para promover produtos de terceiros.

4. Propriedade Intelectual
Todos os produtos, designs, imagens, textos e outros conteúdos disponíveis no site da Printanier® estão protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
A reprodução total ou parcial sem autorização da Printanier®, bem como o uso indevido dos conteúdos presentes no site e nos produtos, está totalmente proibido.
É proibido compartilhar, revender ou doar arquivos comprados ou baixados gratuitamente, assim como modificá‑los ou alterá‑los para comercialização como produtos digitais.
A compra dos produtos da Printanier® não transfere os direitos de propriedade intelectual dos desenhos, designs e/ou modelos, que permanecem propriedade exclusiva da Printanier®.
Qualquer uso não autorizado constituirá infração e poderá resultar em medidas legais.

5. Proteção de Dados
Para processar compras no site da Printanier®, é necessário que o Usuário forneça dados pessoais, como nome, e‑mail e dados de pagamento. A Printanier® compromete‑se a utilizar esses dados apenas para processar as transações e manter o Usuário informado sobre atualizações, promoções e novidades, desde que haja consentimento.
A Printanier® garante que os dados serão tratados de forma confidencial, conforme a Lei de Proteção de Dados Pessoais da Argentina (Lei nº 25.326).

No entanto, o Usuário reconhece que a internet não é um meio 100% seguro, e a Printanier® não pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos sistemas.
Para mais informações, recomenda‑se a leitura da Política de Privacidade.

6. Uso do Site
A Printanier® não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente resultante do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos produtos, incluindo, sem limitação, perda de lucros ou dados.
O Usuário aceita que o uso do site é por sua conta e risco, e a Printanier® não garante que o site esteja livre de erros ou que o servidor esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos.

7. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente na República Argentina. Em caso de controvérsia decorrente do uso do site ou da aquisição de produtos, as partes submetem‑se à jurisdição dos tribunais competentes da Cidade Autônoma de Buenos Aires.

8. Modificações
A Printanier® reserva‑se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. As modificações entram em vigor a partir de sua publicação no site. Recomenda‑se revisar periodicamente os Termos e Condições para estar informado sobre eventuais alterações. O uso contínuo do site e dos produtos após a publicação de qualquer modificação implica a aceitação destas. Caso o Usuário não concorde, deverá abster‑se de utilizar o site ou adquirir produtos da Printanier®.

9. Contato
Para qualquer dúvida relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato pelo e‑mail: [email protected].